Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é lançada em Salvador

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou hoje (16), em Salvador, a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta é a sétima edição da campanha, que estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos, hotéis, bares, restaurantes e nas rodoviárias de 19 capitais do país.

O objetivo é convocar a sociedade para uma ação conjunta que ajude a diminuir os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumentam em períodos festivos. De acordo com a SDH, a campanha será amplamente divulgada nas mídias sociais.

Serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o Disque 100 – serviço gratuito que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento é feito durante 24 horas e em todos os dias da semana. As denúncias também podem ser feitas pelo sitewww.disque100.gov.br pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br, ou nos conselhos tutelares.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa do lançamento da campanha amanhã (17), em Recife. O slogan deste ano é "Liga da Proteção – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes. Violência Sexual É Crime. Denuncie".

De acordo com a secretaria, foram registrados cerca de 866 mil atendimentos no Módulo Criança e Adolescente do disque 100, em 2011. O número é cinco vezes maior que a quantidade de atendimentos feitos em 2010 (160 mil).

No quesito denúncias, foram recebidas e encaminhadas pelo serviço 91.932 denúncias, o triplo das registradas em 2010 (30.543). Aproximadamente um terço desse total corresponde a casos de violência sexual.

Segundo dados do Disque Direitos Humanos, em 2011, a região como o maior registro de denúncias foi Nordeste, com 37.779 denúncias, 38% do total. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (32.088), Norte (10.501), Sul (10.366) e Centro-Oeste (7.701).

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

CNBB envia carta a Dilma reafirmando posição contrária ao aborto

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff reafirmando a posição contrária da Igreja Católica ao aborto. Em entrevista coletiva na manhã de hoje (16), dom Damasceno evitou dar mais detalhes alegando que só poderá fazê-lo depois que Dilma receber o documento

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade "não trata a questão de forma ideológica, mas se preocupa com a vida humana”. “Se Deus teve a delicadeza de se tornar feto, de se tornar criança [representado por Jesus Cristo], devemos ter pelo ser humano um grande respeito, na situação de um embrião. Por isso, a posição da Igreja sobre o aborto é fundamental."  

Os representantes da CNBB procuraram desvincular a carta enviada à presidenta de declarações sobre o aborto dadas pela recém-empossada ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Em entrevistas recentes, a ministra disse que dará continuidade ao programa de governo, mas não abrirá mão de convicções pessoais, em especial, das que tem sobre o aborto. Antes de assumir a pasta, Eleonora destacou que o aborto é uma questão de saúde pública.

Dom Damasceno ponderou que a escolha de ministros "é prerrogativa do Poder Executivo" e lembrou que a ministra esclareceu que estava fazendo considerações de ordem pessoal.

Em relação à campanha que o Ministério da Saúde vai fazer durante o carnaval para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, com a distribuição gratuita de preservativos, dom Leonardo Steiner argumentou  que "a questão da aids é mais delicada e abrangente, e o ministério vai fazer o que achar condizente para preservar a vida, a dignidade das pessoas". A CNBB, segundo ele, "sempre vai se posicionar dizendo que não é suficiente distribuir camisinhas, mas também veicular informações sobre a sexualidade, a relação e o respeito entre as pessoas".

Dom Leonardo Steiner lamentou ainda o corte de recursos do Orçamento da União feito ontem (15), em especial, para a área da saúde (R$ 5,4 bilhões), lembrando que "há localidades no país que não contam com um médico sequer, um ambulatório, por isso há necessidade de investimento maior na saúde".

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Resolução 139/CONANDA – art. 4º “ Para trabalhar o Conselho precisa na sede de: água, luz, telefone fixo, celular, internet, computadores, carro e muito mais...

Sabemos que todos cobram trabalho dos Conselhos Tutelares, mas é IMPOSSÍVEL que qualquer Conselho Tutelar consiga realizar suas funções sem ter infra-estrutura adequada, pois Zelar pelo Direito de uma criança é como tentar parar um grande gigante com as mãos vazias. É importante que os Conselheiros saibam que o Conselho Tutelar para trabalhar não deveria ficar “mendigando” a cada dia para conseguir um telefone fixo, dinheiro para participar de alguma capacitação, internet, computador, fax, local adequado para um atendimento, veículo, etc... Tudo isso deve estar previsto na própria dotação orçamentária, ou melhor dizendo é obrigação das prefeituras constarem essas necessidades e fazerem a previsão no orçamento do município. Em muitos municípios a situação é caótica para não falar em bizarra e isso com certeza compromete a atuação. Tenho conhecimento de Conselhos Tutelares que estão alojados em garagens, porões, corredores, sala de rodoviária, etc. Desta forma como é que os Conselheiros vão conseguir desempenhar seu trabalho se não tem nem condições mínimas para trabalhar. Outro fato importante de citar é que além de prejudicar a atuação do Conselho, as prefeituras através de seus administradores DEIXAM de cumprir o que está pautado no ECA, pois deixam de dar PRIORIDADE às crianças quando deixam o Conselho Tutelar “esquecido e jogado lá no fundo”.  O artigo 4º da Resolução 139/11 é direto quando diz que o Conselho Tutelar precisa de tudo isso e também fala dessa obrigação dos municípios de assegurarem a infra estrutura para o trabalho do Conselho. Mesmo nesta “extrema pobreza” em que se encontram esses Conselhos que não tem como trabalhar (Me desculpem pela comparação, mas infelizmente é uma realidade que não posso me calar) o parágrafo 2 do artigo 4º diz que o próprio Conselho Tutelar, o Conselho de Direitos ou qualquer pessoa poderá fazer denuncia dessas situações ao Executivo, Legislativo, Ministério Público para que se tome as medidas cabíveis para que o Conselho consiga ter como trabalhar e ZELAR pelo Direito de nossas crianças. Outras informações de grande importância podem ser vistas na resolução 139 a qual convido qualquer um a ler também e entender as necessidades e urgências para um bom Conselho Tutelar.

Sérgio Rapozo Calixto

Pedagogo Social e Defensor do Direitos da Criança

Circular 002/2012 - ACTEBA

Convite: Reunião Técnica Nacional de Conselheiros Tutelares

Programação da Reunião Técnica Nacional de Conselheiros Tutelares

Convite: Lançamento da Campanha "Salve a Infância"

Prezados

 

O Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, SEDES e o FETIPA vêem, através do presente, convidá-lo a participar da nossa campanha de proteção e denúncia às violências sexuais contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil: A campanha “Salve a Infância” que será lançada no dia 14 de fevereiro de 2012, às 14h, na Praça Pedro Arcanjo, Pelourinho.

 

A Campanha ocorre há 17 anos, mais acentuadamente no carnaval, quando distribuímos outdoors na cidade, veiculamos propagandas em rádio, televisão e jornais impressos, promovemos a sensibilização da população através da distribuição de panfletos informativos e brindes em pontos estratégicos da cidade; como suas portas de entrada, bairros populares e circuitos do carnaval. Em 2012 iniciamos a parceria com o MPT e o FETIPA (Fórum de Combate ao trabalho Infantil) ao incluir a temática do Trabalho Infantil.

 

As ações da campanha buscam ampliar e fortalecer as estratégias de mobilização, debate, divulgação e comprometimento da sociedade no enfrentamento às diversas formas de violação de direitos de nossas crianças e adolescentes, como também de assegurar a sua proteção. A proposta de intervenção está focada no desenvolvimento de ações articuladas destinadas a disseminação, mobilização e divulgação de informações sobre o fenômeno da violência sexual e trabalho infantil, assim como ações protetivas para crianças e adolescentes, especialmente, filhos (as) dos (as) trabalhadores (as) do Carnaval, no sentido do enfrentamento às violações de direitos.

 

Sendo assim, este Comitê reitera a importância das ações postas, bem como a participação de cada um de nós nesse enfrentamento, não apenas como expectadores, mas, principalmente, enquanto multiplicadores de uma causa que é de interesse de todos nós.

Quem é o Comitê?

 

1ª e 2ª Varas da Infância, Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), CECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza), Centro Projeto Axé, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente), CRIA (Centro de Referência Integral de Adolescentes), SESAB (Área Técnica da Violência e Saúde),  Ministério Público Estadual, Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, SEST/SENAT, SINDICAM (Sindicato dos Caminhoneiros), Visão Mundial, CLN (Concessionária Litoral Norte), Câmara Municipal de Salvador (Vereadores Paulo Câmara e Vânia Galvão), Fundação Instituto São Geraldo, Instituto Winrock Internacional, SETUR (Secretaria de Turismo do Estado da Bahia), CREAS (Simões Filho), SETAD (CREAS Pelourinho e Bonocô), SETCEB (Sindicato da Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia), Fórum Permanente Metropolitano dos Conselhos Tutelares, Associação dos Conselheiros Tutelares/BA, ABAV/BA, SALTUR, ADESC e OLODUM

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Luciana Reis

Jornalista DRT/BA 3106
(71)8804-9653