Inicio do blog do Conselho Tutelar

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

"Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar, têm direito a ter Direitos."

Faça parte dessa Luta!

Gim Argello acena com melhores condições de trabalho para Conselheiros Tutelares
Clique Aqui e assine o abaixo-assinado online:Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de Nº 278/09 - Regulariza e disciplina os Conselhos Tutelares
   
FAÇA A SUA PARTE E ASSINE A PETIÇÃO ACIMA

O senador Gim Argello (PTB-DF) participou em 14/02, de almoço com conselheiros tutelares do Distrito Federal, Pará, Amapá, Minas Gerais e Tocantins para tratar do Projeto de Lei do Senado nº 278. O PLS determina, por exemplo, que todo município disponha de pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela população.
 
O senador reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para o exercício da profissão e disse que vai se empenhar para que haja uma melhoria nas condições de trabalho.


Vale lembrar que o assunto não é novidade para o senador Gim Argello (PTB-DF). Atual relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado(CDH), o senador é autor de Emenda ao Orçamento 2012 que garante R$ 3,7 milhões para a aquisição de 110 veículos para os Conselhos Tutelares da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico no Distrito Federal e Entorno (RIDE). Serão 55 carros populares e 55 utilitários (Kombi) que vão facilitar o deslocamento dos conselheiros e proporcionar um atendimento de melhor qualidade à população. 
FIQUE DE OLHO NO PROJETO

Local: 03/02/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Senador Gim Argello
Parecer do Senador Gim Argello


 Art. 1º Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação: ‘
 Art. 132. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição. Parágrafo único. No Distrito Federal e nos municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada uma delas.

 Art. 134. Lei municipal disporá sobre o local de funcionamento do Conselho Tutelar e sobre a remuneração dos respectivos membros, aos quais fica assegurado o direito a:
I – cobertura previdenciária;
II – gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal;
III – licença à gestante;
IV – licença-paternidade;
V – gratificação natalina. 6 Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração de seus membros.

  
Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

  Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sob a fiscalização do Ministério Público.
§ 1º A escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo subsequente ao dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições presidenciais.
§ 2º A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
§ 3º Para fins de unificação do processo de escolha, no que trata esse artigo, prorrogar-se-á o mandato dos conselheiros tutelares que estiverem no exercício regular do mesmo no momento da aprovação da Lei, não sendo possível a redução de mandato dos conselheiros.
Senador Gim Argello, PT, Relator


Senador Suplicy


NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO
Diante das considerações acerca do Projeto de Lei do Senado 278/2009, informo que a matéria foi distribuída ao Sen. Gim Argelo no dia 03/02 para oferecimento de parecer no âmbito da Comissão de Direitos Humanos.
Tenha certeza de que farei o que estiver ao meu alcance para que o projeto seja aprovado o mais breve possível, tão logo seja proferido o parecer do relator.


O abraço,
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
email enviado ao conselheiro Agnaldo Andriolo - Conselho Tutelar - Santana - ZN/SP

Fonte: Fórum ZN

Governo quer restringir viagens de crianças desacompanhadas

Veículo(s): A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil

O governo vai rever a legislação que trata das autorizações de viagens para crianças e adolescentes no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a necessidade de autorização por parte dos pais ou responsáveis, para o deslocamento de crianças de até 12 anos. Agora, a medida deve ser ampliada para os adolescentes, a fim de reforçar o combate à exploração sexual nessas faixas etárias. Os estudos serão realizados a partir deste mês pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério da Justiça. "Estamos discutindo estratégias para maior controle sobre autorização de viagens", admitiu a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a maioria das vítimas de exploração sexual vive em áreas de vulnerabilidade social nas regiões Norte e Nordeste do País.

Fonte: Portal ANDI

Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é lançada em Salvador

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil


Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou hoje (16), em Salvador, a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta é a sétima edição da campanha, que estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos, hotéis, bares, restaurantes e nas rodoviárias de 19 capitais do país.

O objetivo é convocar a sociedade para uma ação conjunta que ajude a diminuir os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumentam em períodos festivos. De acordo com a SDH, a campanha será amplamente divulgada nas mídias sociais.

Serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o Disque 100 – serviço gratuito que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento é feito durante 24 horas e em todos os dias da semana. As denúncias também podem ser feitas pelo sitewww.disque100.gov.br pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br, ou nos conselhos tutelares.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa do lançamento da campanha amanhã (17), em Recife. O slogan deste ano é "Liga da Proteção – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes. Violência Sexual É Crime. Denuncie".

De acordo com a secretaria, foram registrados cerca de 866 mil atendimentos no Módulo Criança e Adolescente do disque 100, em 2011. O número é cinco vezes maior que a quantidade de atendimentos feitos em 2010 (160 mil).

No quesito denúncias, foram recebidas e encaminhadas pelo serviço 91.932 denúncias, o triplo das registradas em 2010 (30.543). Aproximadamente um terço desse total corresponde a casos de violência sexual.

Segundo dados do Disque Direitos Humanos, em 2011, a região como o maior registro de denúncias foi Nordeste, com 37.779 denúncias, 38% do total. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (32.088), Norte (10.501), Sul (10.366) e Centro-Oeste (7.701).

Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

CNBB envia carta a Dilma reafirmando posição contrária ao aborto

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff reafirmando a posição contrária da Igreja Católica ao aborto. Em entrevista coletiva na manhã de hoje (16), dom Damasceno evitou dar mais detalhes alegando que só poderá fazê-lo depois que Dilma receber o documento
Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade "não trata a questão de forma ideológica, mas se preocupa com a vida humana”. “Se Deus teve a delicadeza de se tornar feto, de se tornar criança [representado por Jesus Cristo], devemos ter pelo ser humano um grande respeito, na situação de um embrião. Por isso, a posição da Igreja sobre o aborto é fundamental."  

Os representantes da CNBB procuraram desvincular a carta enviada à presidenta de declarações sobre o aborto dadas pela recém-empossada ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Em entrevistas recentes, a ministra disse que dará continuidade ao programa de governo, mas não abrirá mão de convicções pessoais, em especial, das que tem sobre o aborto. Antes de assumir a pasta, Eleonora destacou que o aborto é uma questão de saúde pública.

Dom Damasceno ponderou que a escolha de ministros "é prerrogativa do Poder Executivo" e lembrou que a ministra esclareceu que estava fazendo considerações de ordem pessoal.

Em relação à campanha que o Ministério da Saúde vai fazer durante o carnaval para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, com a distribuição gratuita de preservativos, dom Leonardo Steiner argumentou  que "a questão da aids é mais delicada e abrangente, e o ministério vai fazer o que achar condizente para preservar a vida, a dignidade das pessoas". A CNBB, segundo ele, "sempre vai se posicionar dizendo que não é suficiente distribuir camisinhas, mas também veicular informações sobre a sexualidade, a relação e o respeito entre as pessoas".

Dom Leonardo Steiner lamentou ainda o corte de recursos do Orçamento da União feito ontem (15), em especial, para a área da saúde (R$ 5,4 bilhões), lembrando que "há localidades no país que não contam com um médico sequer, um ambulatório, por isso há necessidade de investimento maior na saúde".

Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Resolução 139/CONANDA – art. 4º “ Para trabalhar o Conselho precisa na sede de: água, luz, telefone fixo, celular, internet, computadores, carro e muito mais...

Sabemos que todos cobram trabalho dos Conselhos Tutelares, mas é IMPOSSÍVEL que qualquer Conselho Tutelar consiga realizar suas funções sem ter infra-estrutura adequada, pois Zelar pelo Direito de uma criança é como tentar parar um grande gigante com as mãos vazias. É importante que os Conselheiros saibam que o Conselho Tutelar para trabalhar não deveria ficar “mendigando” a cada dia para conseguir um telefone fixo, dinheiro para participar de alguma capacitação, internet, computador, fax, local adequado para um atendimento, veículo, etc... Tudo isso deve estar previsto na própria dotação orçamentária, ou melhor dizendo é obrigação das prefeituras constarem essas necessidades e fazerem a previsão no orçamento do município. Em muitos municípios a situação é caótica para não falar em bizarra e isso com certeza compromete a atuação. Tenho conhecimento de Conselhos Tutelares que estão alojados em garagens, porões, corredores, sala de rodoviária, etc. Desta forma como é que os Conselheiros vão conseguir desempenhar seu trabalho se não tem nem condições mínimas para trabalhar. Outro fato importante de citar é que além de prejudicar a atuação do Conselho, as prefeituras através de seus administradores DEIXAM de cumprir o que está pautado no ECA, pois deixam de dar PRIORIDADE às crianças quando deixam o Conselho Tutelar “esquecido e jogado lá no fundo”.  O artigo 4º da Resolução 139/11 é direto quando diz que o Conselho Tutelar precisa de tudo isso e também fala dessa obrigação dos municípios de assegurarem a infra estrutura para o trabalho do Conselho. Mesmo nesta “extrema pobreza” em que se encontram esses Conselhos que não tem como trabalhar (Me desculpem pela comparação, mas infelizmente é uma realidade que não posso me calar) o parágrafo 2 do artigo 4º diz que o próprio Conselho Tutelar, o Conselho de Direitos ou qualquer pessoa poderá fazer denuncia dessas situações ao Executivo, Legislativo, Ministério Público para que se tome as medidas cabíveis para que o Conselho consiga ter como trabalhar e ZELAR pelo Direito de nossas crianças. Outras informações de grande importância podem ser vistas na resolução 139 a qual convido qualquer um a ler também e entender as necessidades e urgências para um bom Conselho Tutelar.

Sérgio Rapozo Calixto
Pedagogo Social e Defensor do Direitos da Criança

Circular 002/2012 - ACTEBA

Convite: Reunião Técnica Nacional de Conselheiros Tutelares

Programação da Reunião Técnica Nacional de Conselheiros Tutelares

Convite: Lançamento da Campanha "Salve a Infância"

Prezados
 
O Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, SEDES e o FETIPA vêem, através do presente, convidá-lo a participar da nossa campanha de proteção e denúncia às violências sexuais contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil: A campanha “Salve a Infância” que será lançada no dia 14 de fevereiro de 2012, às 14h, na Praça Pedro Arcanjo, Pelourinho.
 
A Campanha ocorre há 17 anos, mais acentuadamente no carnaval, quando distribuímos outdoors na cidade, veiculamos propagandas em rádio, televisão e jornais impressos, promovemos a sensibilização da população através da distribuição de panfletos informativos e brindes em pontos estratégicos da cidade; como suas portas de entrada, bairros populares e circuitos do carnaval. Em 2012 iniciamos a parceria com o MPT e o FETIPA (Fórum de Combate ao trabalho Infantil) ao incluir a temática do Trabalho Infantil.
 
As ações da campanha buscam ampliar e fortalecer as estratégias de mobilização, debate, divulgação e comprometimento da sociedade no enfrentamento às diversas formas de violação de direitos de nossas crianças e adolescentes, como também de assegurar a sua proteção. A proposta de intervenção está focada no desenvolvimento de ações articuladas destinadas a disseminação, mobilização e divulgação de informações sobre o fenômeno da violência sexual e trabalho infantil, assim como ações protetivas para crianças e adolescentes, especialmente, filhos (as) dos (as) trabalhadores (as) do Carnaval, no sentido do enfrentamento às violações de direitos.
 
Sendo assim, este Comitê reitera a importância das ações postas, bem como a participação de cada um de nós nesse enfrentamento, não apenas como expectadores, mas, principalmente, enquanto multiplicadores de uma causa que é de interesse de todos nós.

Quem é o Comitê?
 
1ª e 2ª Varas da Infância, Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), CECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza), Centro Projeto Axé, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente), CRIA (Centro de Referência Integral de Adolescentes), SESAB (Área Técnica da Violência e Saúde),  Ministério Público Estadual, Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, SEST/SENAT, SINDICAM (Sindicato dos Caminhoneiros), Visão Mundial, CLN (Concessionária Litoral Norte), Câmara Municipal de Salvador (Vereadores Paulo Câmara e Vânia Galvão), Fundação Instituto São Geraldo, Instituto Winrock Internacional, SETUR (Secretaria de Turismo do Estado da Bahia), CREAS (Simões Filho), SETAD (CREAS Pelourinho e Bonocô), SETCEB (Sindicato da Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia), Fórum Permanente Metropolitano dos Conselhos Tutelares, Associação dos Conselheiros Tutelares/BA, ABAV/BA, SALTUR, ADESC e OLODUM

--
Luciana Reis
Jornalista DRT/BA 3106
(71)8804-9653

Convite: Lançamento da Campanha "Salve a Infância"

Prezados
O Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, SEDES e o FETIPA vêem, através do presente, convidá-lo a participar da nossa campanha de proteção e denúncia às violências sexuais contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil: A campanha “Salve a Infância” que será lançada no dia 14 de fevereiro de 2012, às 14h, na Praça Pedro Arcanjo, Pelourinho.
A Campanha ocorre há 17 anos, mais acentuadamente no carnaval, quando distribuímos outdoors na cidade, veiculamos propagandas em rádio, televisão e jornais impressos, promovemos a sensibilização da população através da distribuição de panfletos informativos e brindes em pontos estratégicos da cidade; como suas portas de entrada, bairros populares e circuitos do carnaval. Em 2012 iniciamos a parceria com o MPT e o FETIPA (Fórum de Combate ao trabalho Infantil) ao incluir a temática do Trabalho Infantil.
As ações da campanha buscam ampliar e fortalecer as estratégias de mobilização, debate, divulgação e comprometimento da sociedade no enfrentamento às diversas formas de violação de direitos de nossas crianças e adolescentes, como também de assegurar a sua proteção. A proposta de intervenção está focada no desenvolvimento de ações articuladas destinadas a disseminação, mobilização e divulgação de informações sobre o fenômeno da violência sexual e trabalho infantil, assim como ações protetivas para crianças e adolescentes, especialmente, filhos (as) dos (as) trabalhadores (as) do Carnaval, no sentido do enfrentamento às violações de direitos.
Sendo assim, este Comitê reitera a importância das ações postas, bem como a participação de cada um de nós nesse enfrentamento, não apenas como expectadores, mas, principalmente, enquanto multiplicadores de uma causa que é de interesse de todos nós.

Quem é o Comitê?
1ª e 2ª Varas da Infância, Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), CECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza), Centro Projeto Axé, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente), CRIA (Centro de Referência Integral de Adolescentes), SESAB (Área Técnica da Violência e Saúde),  Ministério Público Estadual, Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, SEST/SENAT, SINDICAM (Sindicato dos Caminhoneiros), Visão Mundial, CLN (Concessionária Litoral Norte), Câmara Municipal de Salvador (Vereadores Paulo Câmara e Vânia Galvão), Fundação Instituto São Geraldo, Instituto Winrock Internacional, SETUR (Secretaria de Turismo do Estado da Bahia), CREAS (Simões Filho), SETAD (CREAS Pelourinho e Bonocô), SETCEB (Sindicato da Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia), Fórum Permanente Metropolitano dos Conselhos Tutelares, Associação dos Conselheiros Tutelares/BA, ABAV/BA, SALTUR, ADESC e OLODUM

--
Luciana Reis
Jornalista DRT/BA 3106
(71)8804-9653

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Alunos de escolas públicas terão atendimento oftalmológico e dentário

Veículo(s): 24 Horas News - MT | Correio Braziliense - DF

A partir de abril, consultórios itinerantes dentários e oftalmológicos vão atender a alunos de escolas públicas em 20 estados. A iniciativa é uma parceria dos ministérios da Educação e da Saúde. Os consultórios são montados em caminhões, que atenderão em frente às instituições de ensino que fazem parte do Programa Saúde na Escola. De acordo com o Ministério da Saúde, são 37 veículos, com até dois consultórios oftalmológicos, e 34 caminhões, onde será feito o atendimento. As crianças passarão por exames de retina, de fundo do olho e, as que precisarem, receberão óculos. Já os consultórios dentários serão equipados para limpeza, extração e aplicação de flúor. Na primeira fase, o atendimento oftalmológico será feito nas cidades com hospitais universitários. Depois, os consultórios serão levados ao interior do País.


Fonte: Portal ANDI

Debate sobre segurança na internet une especialistas em torno dos cuidados que os pais devem ter

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O diretor de Prevenção e Atendimento da organização não governamental (ONG) Safernet, Rodrigo Nejm, faz um alerta a pais e adolescente de que a web (rede mundial de computadores) e o mundo virtual são territórios tão perigosos quanto os da vida real. “Principalmente para as crianças que, muitas vezes, têm domínio técnico, mas não têm consciência das consequências de publicar algumas informações e de que há criminosos disfarçados [na web]”, disse ele.
Rodrigo Nejm disse que, da mesma maneira que os pais orientam os filhos a se cuidar quando estão em uma praça pública, também devem ter critérios para definir limites quando navegam na internet. A coordenadora do Portal da Terceira Idade, Anísia Spezia, concorda com o dignóstico sobre os riscos do mundo virtual, mas lembra que esse não deve ser uma preocupação, apenas, dos pais. Os idosos também ficam expostos na rede e, sem orientação adequada, acabam caindo em armadilhas.
“A terceira idade é dona do seu próprio nariz. Enquanto com os adolescentes as mães continuam dando conselhos sobre a conduta na internet, nem sempre há um filho que faça a mesma coisa com os pais”, disse ela.
Essa discussão dominou o debate Conectando Gerações e Ensinando Uns aos Outros: Descobrindo o Mundo Digital com Segurança, que marcou as comemorações do Dia Mundial da Internet Segura, comemorado no dia 7 e fevereiro. O debate ocorreu na sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

A procuradora regional Janice Ascari disse que a vida virtual não é diferente da vida pessoal e, por isso, é preciso estar sempre vigilante. “Isso não é querer ter controle da vida do filho, é apenas uma atitude de primeiros educadores e de exemplos que eles vão ter para o resto da vida. Por isso, devemos auxiliá-los quanto à melhor maneira que eles devem se comportar na sua vida”.
O estudante Bruno Agostinho Barreto Ascari, de 18 anos, acessa a internet desde os 7 anos de idade, com o monitoramento dos pais. Ele aprova esse tipo de controle. “Isso foi muito bom para a construção do meu caráter porque eu posso me relacionar com as pessoas e, mesmo assim, eu sei os limites que tenho que ter conhecendo essas pessoas na internet”.
Edição: Vinicius Doria
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Conheça aqui as peças da Campanha do Carnaval 2012


Brasil tem 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola

Veiculo(s): A noticia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil

Apesar de o Brasil ter registrado a inclusão de mais 9,2% de crianças e adolescentes com idades entre quatro e 17 anos nos ensino fundamental e médio, entre 2000 e 2010, ainda é grande a parcela de jovens fora da rede de ensino. Estima-se que 3,8 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa etária não estejam cursando a escola. “São aqueles que estão no campo, em favelas, bairros muito pobres ou evadidos”, explicou ontem (7), em São Paulo, a diretora do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ao anunciar o resultado do 4º relatório de monitoramento das cinco metas da ONG para até 2022. Um desses objetivos é chegar a 98% dos alunos matriculados em 2022. Com o maior número de adolescentes em idade escolar (17,3 milhões), a região Sudeste do País é a que registra a maior quantidade de meninos e meninas fora da escola (1,27 milhão).

Pré-escola - As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares bem menores do que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). E na região Norte, apenas 69% dos meninos e meninas que deveriam estar na pré-escola estão estudando. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quer apressar a construção de creches dentro do programa Pró-Infância. “O aumento da oferta de vagas nas creches é um dos caminhos para tentar reduzir o número de crianças fora da escola”, afirma o ministro.

Fonte: Portal ANDI

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Documento da ONU reúne relatos e recomendações de jovens sobre o mercado de trabalho


Pela primeira vez, jovens de todo mundo contribuem, por meio de mídias sociais para a elaboração do Relatório Mundial da Juventude, cuja edição mais recente aborda o  “Emprego de Jovens: Perspectivas da Juventude na Busca de Trabalho Decente em Tempos de Mudança“.


Jovens de todo o mundo estão preocupados com a falta de oportunidades de trabalho e pedem aumento do investimento nesta área, afirma o documento divulgado em 6 de fevereiro pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DESA).

Na sequência da crise econômica, a taxa de desemprego global de juventude atingiu seu recorde histórico em 2009, quando cerca de 75,8 milhões de jovens ficaram desempregados. Nas desacelerações econômicas, jovens são muitas vezes os últimos contratados e os primeiros demitidos. Em 2010, a taxa de desemprego global de jovens era 12,6%, muito maior do que a taxa de desemprego mundial adulto de 4,8%.

Hoje, cerca de 152 milhões de trabalhadores jovens são de famílias que estão abaixo da linha da pobreza (vivem com menos de 1,25 dólar por dia), compreendendo 24% dos trabalhadores pobres do mundo.

A diferença de gênero afeta rapazes e moças: em 2010, a taxa de desemprego total dos jovens foi de 25,5% no Oriente Médio e 23,8% no Norte da África. O desemprego entre as moças nessas regiões foi particularmente alto, chegando a 39,4% no Oriente Médio e a 34,1% no Norte de África.

Em 2010, a taxa de desemprego global para jovens do sexo feminino foi de 12,9%, comparada com 12,5% para os homens jovens. Nas economias desenvolvidas, na União Europeia e no leste da Ásia, o homem jovem tem experimentado taxas de desemprego ligeiramente mais elevadas do que as mulheres jovens.

Acesse o documento em inglês.

Estudo aponta que 3,8 mi de crianças estão fora da escola no Brasil


Um estudo divulgado nesta terça-feira (7) pela ONG Todos pela Educação revela que 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010, de acordo com informações da Folha. O número de jovens dentro da escola representa 91,5% da população nesta faixa etária, enquanto a meta intermediária previa 93,4%. O mapeamento De Olho nas Metas é um relatório anual feito para acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira é justamente chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados que frequentam unidades de ensino no prazo de dez anos.

Fonte:http://www.bahianoticias.com.br/

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Fundação Telefônica faz campanha contra a exploração sexual infantil durante o Carnaval

Campanha inclui ações de sensibilização e informação sobre o tema, por meio de TV, rádio e mídias sociais. Intervenções nas cidades litorâneas vão aproveitar o grande fluxo de pessoas no período

São Paulo, 06 de fevereiro de 2012 - A Fundação Telefônica lança, neste Carnaval, campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A veiculação ocorre entre 11 de fevereiro e 02 de março em 30 municípios do Estado de São Paulo, por meio de peças destinadas a TV e internet. No Litoral Paulista, em especial, haverá também abordagem direta à população e distribuição de kits em lugares públicos.

A campanha faz parte da estratégia do projeto Ação Proteção, de enfrentamento à  violência sexual contra crianças e adolescentes, que é desenvolvido pela Fundação Telefônica desde fevereiro de 2010, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Childhood Brasil. “Queremos desmistificar a questão, esclarecer as pessoas e orientá-las a denunciar de forma responsável, por isso, neste ano, além da campanha de mídia, realizaremos ações diretas com a população”, afirma Gabriella Bighetti, diretora de Programas da Fundação Telefônica. Segundo ela, a incidência desse tipo de crime tende a crescer por ocasião do Carnaval.

Assinada pela Young & Rubicam, a campanha prevê a veiculação de dois filmes para TV de 30 segundos cada, criados em formato de animação. Com o objetivo de afirmar que todas as crianças precisam de proteção, as histórias mostram como é fácil atraí-las e como a violência sexual lhes rouba a infância. Ao final dos vídeos, é destacado o projeto Ação Proteção, bem como a existência de uma rede social articulada para atender as denúncias.

Os filmes de TV serão veiculados nas principais redes de comunicação das seis regiões participantes do projeto: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, região de Presidente Prudente, de São José do Rio Preto, Baixada Santista e Litoral Norte. Haverá, ainda, programetes de rádio de um minuto a serem veiculados nas emissoras de maior audiência no litoral paulista.

Litoral é foco
As cidades do litoral paulista serão as mais impactadas pela campanha do Ação Proteção, em função do grande afluxo de pessoas para essa região no feriado de Carnaval. Além da veiculação de filmes pela TV, os municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte terão ações em padarias, bares e restaurantes e supermercados. Haverá, ainda, ação na rodoviária do Jabaquara, em São Paulo, junto às pessoas com destino ao litoral.


A Y&R desenvolveu peças diferenciadas para cada tipo de estabelecimento, sempre com mensagens que orientam o público a denunciar casos de exploração e abuso sexual infantil junto ao Disque 100 ou ao Conselho Tutelar de cada cidade. Assim, nas intervenções, as pessoas receberão pirulitos com a mensagem “É muito fácil atrair uma criança”. Bares e restaurantes terão “bolachas” para copos e distribuição de brindes de carnaval contendo orientações. Em supermercados, haverá embalagens fictícias de bebidas com a advertência “O que é para adulto é só para adulto”.

A campanha prevê, ainda, ações de relacionamento na Internet e no rádio. Os principais influenciadores nas mídias sociais (Facebook, Twitter e blogs) serão estimulados a colocar o tema em pauta e mobilizar usuários em prol da causa. Páginas e perfis de blogueiros serão customizados, com o objetivo de impactar os internautas e divulgar a hashtag do projeto no Twitter: #redeacaoprotecao. Da mesma forma, importantes radialistas das cidades envolvidas no projeto pautarão o assunto em seus programas.

Fortalecimento de redes
As fases anteriores do projeto Ação Proteção envolveram articulação, capacitação e fortalecimento das redes de atores sociais que trabalham com a problemática nos 30 municípios participantes. Foram mobilizados representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conselhos tutelares, conselhos de direitos, secretarias de assistência social, educação, saúde e cultura, entre outros.


Essa mesma campanha publicitária prevista para o Carnaval voltará a ser veiculada na semana de 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Enfrentamento contra a Violência Sexual.


Fonte: Assessoria de imprensa da Fundação Telefônica

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

ONG CRIANÇA SEGURA divulga retrato das mortes de crianças por afogamentos no Brasil

Estudo traz ranking dos estados e regiões, principais causas e idades mais afetadas

O afogamento é a segunda causa de morte, entre os acidentes, de crianças e adolescentes até 14 anos no Brasil. Apenas atrás dos acidentes de trânsito, o afogamento representou 28% dos óbitos por acidentes. Para compreender melhor os dados, gerar alerta para a população e incentivar a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção deste acidente, a CRIANÇA SEGURA realizou um estudo tendo como base números de mortalidade de 2009, os mais atuais divulgados pelo Ministério da Saúde. 

Foram 1376 mortes por afogamentos no total. Este risco está presente principalmente em rios, mares e lagos. O estudo mostrou que 45% dos óbitos ocorreram em águas naturais somando-se ainda mais 6% relacionados a quedas em águas naturais. A piscina representa o segundo principal perigo. Foi responsável por 7% das mortes – somando a este número quedas em piscinas também. Vale ressaltar que 37% dos afogamentos não tiverem local identificado e 5% foram classificados como outros.

As idades e sexo das crianças vítimas destes acidentes também foram considerados. As mortes com crianças de 10 a 14 anos representaram 36%, com crianças de 1 a 4 anos, 35%, 5 a 9 anos, 26% e 3% no caso das crianças com menos de 1 ano. Os meninos foram vítimas duas vezes mais que as meninas, sendo 67% das mortes por afogamentos com garotos e 33% envolvendo garotas.

Ranking por regiões e unidades da federação
O estado do Amapá foi o campeão em mortes de crianças vítimas de afogamentos, com taxa de 31,03 por cem mil habitantes, seguido de Espírito Santo, com 22,14, Mato Grosso com 21,08, Paraíba, com 20,61 e Alagoas, com 20,13. O Distrito Federal representou a menor taxa: 9,25. 

Considerando as regiões do País, o Norte ocupou o primeiro lugar no ranking, seguido pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste: 

Regiões
Taxa por cem mil habitantes
1- Norte
5,30
2- Centro-Oeste
3,57
3- Nordeste
3,22
4- Sul
2,67
5- Sudeste
2,07


Em 2009, foram gastos R$ 254.787,00 no tratamento e recuperação de crianças sobreviventes. Além das mortes, neste mesmo ano, 231 crianças foram hospitalizadas vítimas de afogamentos. O afogamento é um acidente fatal na maioria das vezes. Geralmente, a criança está acompanhada de outras crianças que não conseguem resgatá-la e acabam morrendo também. No caso da criança estar em casa, esse é um acidente silencioso, e quando descoberto, já pode ser tarde para salvá-la. Poucos minutos, cerca de quatro sem respirar, já são suficientes para causar lesões graves no cérebro e até mesmo a morte.

Prevenindo os afogamentos:
O mais importante é que essas mortes podem ser evitadas com atitudes simples de prevenção. São questões como a falta da cultura da prevenção e dos espaços adequados de lazer que fazem desta uma das principais causas de mortes por acidentes no mundo. A CRIANÇA SEGURA acredita que os afogamentos podem ser reduzidos em grande parte com políticas e programas de conscientização sobre os riscos e cuidados para as famílias, além de aulas de natação para as crianças.

Dicas de prevenção:
-          Supervisão total do adulto;
-          Uso de colete salva-vidas pelas crianças em piscinas, mares e rios;
-          Armazenamento de baldes e banheiras com água no alto e virados para baixo, quando vazios;
-          Banheiros e vasos sanitários fechados;
-          Esvaziar piscinas infantis e tampar com lona bem presa as piscinas “regan” após o uso.

Fonte: Criança Segura