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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares

[Senadora Lúcia Vânia     ]
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida "discriminatória e inconstitucional".

Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá - em todo o território nacional - sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Inconstitucionalidade

Por enxergar inconstitucionalidade em alguns dispositivos, como a imposição de as prefeituras assumirem o salário e os encargos trabalhistas dos conselheiros tutelares, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a propor um substitutivo alternativo em voto em separado. Mas acabou desistindo desse texto - inspirado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto - para votar com o parecer de Gim Argello.
A CCJ é a comissão encarregada de examinar previamente a constitucionalidade e a juridicidade de um projeto, cujo mérito (conteúdo) é examinado pelas comissões relacionadas ao tema ou temas tratados na matéria.

- Como há omissão dos municípios em regular essa questão (a organização do conselho tutelar), decidi votar a favor e deixar que se decida (eventual inconstitucionalidade) lá na frente - declarou, em referência à próxima instância de exame da matéria: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Lúcia Vânia agradeceu a boa vontade de Demóstenes Torres em não travar o andamento do PLS 278/09 com questionamentos de inconstitucionalidade. A autora da proposta considerou a regulamentação da atuação do conselho tutelar fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Primeiros socorros

- O conselho tutelar é a caixa de primeiro socorros em casos de violência contra crianças e adolescentes - afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia.

Após defender a presença de representante do Ministério Público nesse organismo, Malta pediu a alteração do ECA para se criar a Lei de Responsabilidade Humana.

- O descaso com que os prefeitos tratam o conselho tutelar é um absurdo. É preciso responsabilizar o gestor por não dar o atendimento adequado e impedir que pessoas tentem se eleger para o conselho por interesse pessoal ou político - cobrou o representante do Espírito Santo.

A precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares - muitos sem carro ou telefone disponíveis - também foi alvo de queixa da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na perspectiva de melhorar essa estrutura, Gim Argello comentou a aprovação de emenda ao Orçamento da União para 2012, no valor de R$ 45 milhões, para viabilizar a compra de carros para os conselhos instalados no interior do país.

Os senadores Ana Rita (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aécio Neves (PSDB-MG), Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também se manifestaram favoráveis à estruturação e ao fortalecimento dos conselhos tutelares.

Com a aprovação do PLS 278/09, ficou prejudicado o PLS 119/08, que tramitava em conjunto e, apesar de ser mais antigo, foi rejeitado por conter dispositivos considerados inconstitucionais.

(FONTE: Simone Franco / Agência Senado)

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Colaboradores da Campanha Natal sem Fome 2011


Campanha Natal sem Fome 2011 tem a realização do Conselho Tutelar de Adustina, e o mesmo desde já vem agradecer a todos que colaboraram com os prêmios, alimentos, roupas e brinquedos e pede a quem ainda não colaborou ainda ha tempo de doar seu kg de alimento não perecível e concorrer a diversos prêmios ( TV 14 polegadas, Ferro elétrico, Liquidificador, Garrafa térmica, Celular, Faqueiro, Conjunto de Copo, Bola de Futebol e entre outros prêmios). 

Lembrando que você pode fazer sua doação até o dia 16 de Dezembro na Sede do Conselho Tutelar de segunda a sexta das 8hs às 12h e das 14hs às 18hs. E o sorteio dos prêmios será dia 19 Dezembro na Praça de Eventos.

Colaboradores da Campanha Natal sem Fome 2011 

1.    AD MOVEIS
2.    LOJA CLASSE A
3.    PORTAL INFO
4.    ALTERNATIVA
5.    BITENCOURT
6.    MERCEARIA SANTANA
7.    MERCEARIA JM
8.    MERCADINHO DO NANÁ
9.    WSJ MERCEARIA
10.  SUPERMECADO SÃO PEDRO
11.  COMENT CALÇADOS
12.  LUCAS MODAS
13.  NATALIA MODA INFANTIL
14.  TAINÁ MODA INTIMA
15.  MM VARIEDADES
16.  CARROSSEL ENCANTADO
17.  ALGODÃO DOCE
18.   JF PRESENTES (org. Fátima)
19.  PLAFAMA E VALENTINA VARIEDADES
20.  CONSTRUSOUZA
21.  SOLON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
22.  POSTO POPULAR E FÁRMACIA MENEZES
23.  FARMACIA RIBEIRO
24.  SAMUEL CABELEREIRO
25.  AGNALDO CABELEREIRO
26.  PANIFICADORA REIS
27.  PANIFICADORA PÃO DE MEL
28.  PANIFICADORA CASTRO
29.  ANILTON MOTOCICLETAS
30.  NICO AUTO CAR
31.  FRIGORIFICO ANDRADE
32.  FRIGORIFICO SÃO RAFAEL
33.  SECOF
34.  HELP THE FAMILY
35.  LOCADORA CELL
36.  RONY CABELEREIRO
37.  BISMARQUE COMERCIO VETERINARIO
38.  JOEL DO SOFÁ
39.  AUTOPEÇAS MOTOBIKE
40.  MARCOS DOS TECIDOS
41.  OFICINA SÃO JOSÉ
42.  CEREALISTA AURINDO
43.  CEREALISTA SÃO JERONIMO
44.  CEREALISTA FAUSTINO
45.  CEREALISTA TONHO DO DOLAR
46.  CASA DO FRANGO
47.  EDIVANIA FASHION
48.  MERCEARIA J.NEVES
49.  MUNDO DOS IMPORTADOS
50.  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ADUSTINA
51.  SARA VARIEDADES
52.  DIEGO CELL
53.  AQUARELA PAPELARIA
54.  JR LANCHES
55.  ÓTICA BOA VISÃO
56.  BAR DO BAHIA
57.  ARMAZEM JUREMA
58.  RAÇÃO E CIA
59.  LOJINHA DE VERA
60.  FRANCISCO VARIEDADE
61.  CLEIDE VARIEDADE
62.  CEREALISTA DÃO
63.  SUPERMECADO TATIANA
64.  LOJAS VALENTIM
65.  CENTER MOVEIS
66.  MERCEARIA FRANKLIM
67.  ROTA DA MODA
68.  JF MERCEARIA (Org. Carlinhos de Bilú)
69.  FARMAVALE
70.  SALÃO LOOK FASHION
71.  ANALDINO CABELEREIRO
72.  SALÃO VIP
73.  AUTOPEÇAS MENEZES
74.  LOTÉRICA ADUSTINENSE
75.  RUY PLOTHER
76.  LÚ VARIEDADES
77.   PANIFICADORA JEOVAJERE
78.  LANCHONETE ADUSTINA BURG
79.  KARLA NOVIDADES
80.  LARISSA MODAS
81.  VEREADOR GILBERTO
82.  VEREADOR TONHO VIEIRA
83.  VEREADORA LEONIR
84.  ANGELO MERCEARIA
85.  LOJÃO DO BETO
86.  SALÃO TRANSFORMAÇÃO
87.  AUTO-ESCOLA DIREÇÃO CERTA
88.  CESTA DO POVO
89.  ACADEMIA SPORTLIVE

Campanha Natal sem Fome 2011,
Realização: Conselho Tutelar
Apoio: Comércio Local

Faça um Natal diferente ajude nossa gente


terça-feira, 25 de outubro de 2011

STJ afirma que pais não têm obrigação de manter filhos formados

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os pais não têm a obrigação de custear a qualificação profissional dos filhos. Quem tem mais de 18 anos e quer pensão dos pais precisa provar que não tem condições de estudar e trabalhar ao mesmo tempo.

 

A filha, maior de idade, pedia pensão para o pai alegando que não podia se sustentar, porque fazia uma pós-graduação. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os pais não têm a obrigação de custear eternamente a qualificação profissional dos filhos.
Filhos com menos de 18 anos têm automaticamente direito á pensão alimentícia. Quem já passou dessa idade e quer pensão dos pais precisa provar que não tem condições de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Geralmente a pensão é concedida, mas só até a conclusão da universidade.

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Um fenômeno comum hoje é a permanência dos filhos até muito tarde na casa dos pais.
Quando o filho resolver morar sozinho pela primeira vez, leva um tempo até que a família se adapte à nova realidade. A independência tem um preço, para os dois lados. No caso dos filhos, geralmente é a perda de um conforto.
Daniel saiu de casa há três anos e mora sozinho. Para ele, poder pagar as próprias contas é um orgulho. “Ter o próprio espaço é uma sensação muito boa. Você vê que está crescendo e tal. Eu acho que uma vez que você vai, você não tem muito como voltar, porque você vicia na liberdade”.
A psicóloga Juliane Nunes diz que independência se ensina desde cedo e que os pais que se incomodarem com a presença dos filhos crescidos em casa não precisam ter vergonha. “De jeito nenhum isso vai causar um trauma, pelo contrário. Até a forma como os pais vão falar isso que claro vai ser de uma forma bem não traumática, mas ele deve pontuar, sim para o filho, que ele tem que buscar a independência”.
(FONTE: G1/Jornal Hoje)

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Lei em SP quer restringir contato de menores com bebidas alcoólicas

São Paulo promete fiscalização mais dura. O objetivo é evitar o contato no supermercado, nas lojas de conveniência e até nas festas.


São Paulo promete aumentar a fiscalização ao comércio de bebidas alcoólicas em bares e supermercados. A punição pode ser o fechamento do bar ou até do supermercado. Isso pode acontecer mesmo se um adulto comprar a bebida e entregá-la para um menor de idade. Ao todo, 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados para o trabalho.

A lei deve interferir no cotidiano de bares de todo o estado de São Paulo. Os comerciantes não poderão permitir que menores, mesmo acompanhados dos pais, bebam dentro dos locais. Se isso ocorrer, os estabelecimentos podem ser multados e, em casos extremos, até interditados.

“Dá confusão, mas a gente resolve. A gente vai chegar lá e vai falar: ‘Moço, o senhor me desculpa, a gente vai ter de fechar sua conta. Você não esta respeitando a lei ou chamarei a polícia’”, contou a gerente de lanchonete Rosineide da Conceição Alves.
Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), diz que a entidade apoia a medida. “Concordamos integralmente. O proprietário tem de estar alerta. Mesmo que seja o pai dando bebida ao filho, ele tem de chegar lá e vetar, proibir ou até denunciar o pai, porque o pai está cometendo um ato ilícito, não só administrativo, como penal. Ele é cúmplice se ele não tomar uma providência”, defendeu.

A medida faz parte do programa estadual de combate ao álcool na infância e juventude. Uma pesquisa feita este ano mostra que o primeiro contato dos menores com o álcool geralmente acontece por volta dos 13 anos de idade na companhia de amigos e parentes. Quatro em cada dez menores consultados disseram que compraram bebidas alcoólicas pessoalmente, o que revela que a lei que proíbe a venda não está sendo cumprida.

“Nos já levantamos 13 leis ou que já foram regulamentas ou que estão aguardando regulamentação sobre o mesmo tema. E o fato é que nenhuma delas até hoje teve resultado completo, porque o acesso ao álcool é muito facilitado. A gente imagina que a lei venha para tentar mudar esse cenário”, aponta Wladimir Taborda, coordenador do programa de combate ao álcool e drogas de São Paulo.

A lei não será aplicada apenas aos bares. Outros estabelecimentos também estão sujeitos a fiscalização. O texto final, que será divulgado nesta quarta-feira (19), deve determinar que os supermercados separem as bebidas alcoólicas de outros produtos, como por exemplo, os refrigerantes.

A Associação Paulista de Supermercados afirmou, em nota, que apoia a lei. A fiscalização deve começar em 30 dias. Até lá, serão feitas operações educativas em todo o estado.

(FONTE: G1.com/Bom dia Brasil)

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Dia das Crianças



Ser criança é assim... Correr até acabar o fôlego, rolar pelo chão sem medo de se sujar, falar o que vier na cabeça e fazer de qualquer coisa uma brincadeira.  Época da vida da qual temos saudades quando envelhecemos. E é exatamente nesta data dedicada a todos esses pequenos seres, que têm a inocência como principal característica, que devemos não só valorizar a vitalidade infantil, como também procurar resgatar a essência da criança.


"Nesta vida pode-se aprender três coisas de uma criança:
Estar sempre alegre;
nunca ficar inativo;
e, chorar com força por tudo aquilo que se quer."


FELIZ DIA DAS CRIANÇAS

Brasil: Conselhos Tutelares poderão ter eleições diretas em um único dia

Brasil: Conselhos Tutelares poderão ter eleições diretas em um único dia
Senadora Lídice da Mata apresentou Projeto de Lei no Senado


A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um Projeto de Lei no Senado Federal que pretende unificar as normas para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. De acordo com a proposta, todos os municípios seriam obrigados a realizar eleições diretas em um único dia em todo o país. O objetivo, segundo a parlamentar, é organizar a composição dos órgãos nacionalmente e melhorar a proteção à criança e ao adolescente. Atualmente, a escolha dos representantes não segue uma regra única, cada unidade federativa define o processo de seleção que pode ser uma prova, indicação do prefeito e até mesmo, em alguns casos, eleição direta. Ainda segundo Lídice, a unificação dessa escolha evitará o aparelhamento político dos Conselhos e a ocupação do cargo por pessoas que não tenham nenhuma ligação ou conhecimento das políticas voltadas para a proteção da criança e do adolescente. No PL, o pleito seria realizado no ano seguinte ao das eleições dos governadores. O texto propõe também que os eleitos passem por um processo contínuo de capacitação que ficará sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os nomeados terão direito a previdência social, férias e descanso semanal remunerados, 13º Salário e licença à gestante ou paternidade. O projeto prevê penalidades para as autoridades competentes que não proverem as condições necessárias ao funcionamento dos órgãos, que pode acarretar em multa até perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

( FONTE: Bahia Noticias )

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Drama "Confiar" enfoca a pedofilia na Internet


Quem pode dizer, com total certeza, o que seu filho anda fazendo pela Internet? Com quem ele conversa? O que ele diz? O drama "Confiar", segundo longa de David Schwimmer (o eterno Ross da série "Friends"), potencializa esses medos dos pais contemporâneos e extrai um comentário social bastante relevante sobre os tempos modernos.

A trama, assinada por Andy Bellin e Robert Festinger, começa com a jovem Annie (a ótima Liana Liberato) trocando mensagens no celular e no computador com um rapaz supostamente da mesma faixa etária, que usa o nome de Charlie (Chris Henry Coffey).

Quando completa 14 anos, ela ganha dos pais, Will (Clive Owen) e Lynn (Catherine Keener), um computador novo. Em suas conversar com Charlie, os dois descobrem que têm muito em comum. Mais do que isso, ele a compreende, com ele ela pode se abrir.

Annie está tão próxima e apegada a Charlie que não se importa quando o "garoto" confessa que é um pouquinho mais velho do que ela. Depois, revela que é um pouquinho mais velho do que já tinha dito. Quando ela pergunta por que ele fica mentindo, ele a conforta e acabam combinando de se encontrar. Não é nenhuma surpresa - para o público, mas é para Annie - que, quando finalmente se encontram num shopping, ele tem claramente bem mais de 30 anos.

Mesmo contrariada, Annie acaba caindo na conversa de Charlie, e o encontro acaba num hotel barato, onde ela é estuprada.

Esse é apenas o começo de "Confiar", que, dirigido com a mão rígida de Schwimmer, toma caminhos surpreendentes e corajosos. Ao centro, mais do que o drama de Annie e as consequências morais, emocionais e sociais do abuso, está o modo como a família da garota desmonta peça por peça.

A protagonista não é uma típica vitima de um predador sexual - uma garota tímida de família problemática e isolada na escola -, pelo contrário. Então, como algo desse porte acontece na vida de uma menina inteligente de classe média e com pais amorosos e atenciosos?

Não há explicações e, sagazmente, o filme as evita - Schwimmer está mais preocupado com as consequências. Enquanto Will culpa a filha e tenta passar por cima do FBI na investigação do caso, a mãe, Lynn, tenta proteger a garota, que se torna vítima de bullying na escola quando o caso vem à tona. A própria Annie, aliás, passa por uma espécie de Síndrome de Estocolmo - e está cada vez mais apaixonada por Charlie, batendo de frente especialmente com o pai, a quem ela diz "você ia gostar dele se o conhecesse", insistindo que é um "cara legal".

Annie não é, no fim, apenas vítima de sua inocência, mas da própria sociedade, que a culpa tanto quanto ao seu agressor. Quando toca em pontos como esse é que "Confiar" se transforma um filme mais relevante. Will ganha a solidariedade de um colega de trabalho, ao se abrir com ele e contar que sua filha fora violentada. No entanto, quando na sequência da conversa explica como o caso sucedeu (sem violência, na persuasão), o mesmo colega respira aliviado e diz: "Ufa, você me deu um susto. Achei que sua filha tinha sido estuprada".

A história vai mais longe quando coloca Will como uma espécie de predador também. Não no mesmo nível do agressor da sua filha, claro, mas que também se aproveita de jovens. Will é publicitário e trabalha na campanha de uma grife de roupa juvenil cuja propaganda explora de forma sensual corpos de adolescentes magricelos em poses pouco comportadas. Numa cena sintomática, ele passa mal diante de fotos gigantescas de meninos e meninas pouco mais velhos do que sua filha em trajes mínimos.

Schwimmer fez um grande filme ao discutir um assunto delicado de forma inteligente e instigante. O longa levanta várias questões, sem pretender oferecer soluções. Esse é um dos maiores méritos de "Confiar": joga a discussão para o público. Até porque não há respostas simples para um tema tão complexo.

(Alysson Oliveira, do Cineweb)

* As opiniões expressas são responsabilidade do Cineweb


( FONTE: O Globo )

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Campanha Natal sem Fome 2011

O Conselho Tutelar de Adustina da inicio a Campanha Natal sem Fome 2011, lembrando-se da importância da participação de todos, pois a cada quilo que você doar, um sorriso vai brilhar.

Colabore com a Campanha Natal sem Fome 2011, doe 1kg de alimento não perecível e concorra a diversos prêmios. Os alimentos arrecadados serão distribuídos com as famílias carentes do nosso município.

Atenção para o local de entrega dos alimentos, será na sede do Conselho Tutelar de Adustina de Segunda a Sexta das 8hs da manhã às 12hs e das 14hs às 18hs.

Participe!!!
A sua doação é a diferença na mesa do próximo.

E lembrando que o Sorteio dos prêmios será dia 19 de dezembro de 2011 na sede do Conselho Tutelar.

Campanha Natal sem Fome 2011,
Realização: Conselho Tutelar
Apoio: Comércio Local

Faça um Natal diferente ajude nossa gente

sábado, 1 de outubro de 2011

Diga NÃO ao Bullying


Bullying
São agressões físicas ou morais praticadas de forma repetitiva e com desnível de poder, com o objetivo de humilhar ou intimidar uma ou mais pessoas.

Pratica bullying quem:
• insulta, coloca apelidos desrespeitosos;
• faz comentários homofóbicos ou intolerantes em relação às diferenças físicas, culturais e econômico-sociais;
                                                         • espalha fofocas e boatos maldosos;
• destrói ou estraga materiais escolares;
• exclui ou isola propositadamente alguém;
• bate, ameaça ou pratica racismo.

Quaisquer das ações acima, sejam feitas na escola ou não, são consideradas bullying. Se as agressões são praticadas pela internet (postagens em blogs, por exemplo) ou via torpedos (SMS), elas são chamadas de cyberbullying.

Personagens

As características citadas são traços comuns de pessoas envolvidas no processo de bullying, porém não se trata de uma regra geral. 

O agressor
Característica principal: 
covardia
 Objetivo: 
autoafirmar-se  através da intimidação
Normalmente:
• veio de família desestruturada;
• não recebeu atenção suficiente dos pais;
• presenciou comportamentos agressivos de adultos próximos.

A vítima
Característica principal: 
medo e falta de habilidade para reagi
Objetivo: 
ser respeitado 
Normalmente:
• tem poucos amigos;
• é passivo e quieto;
• tem dificuldade em pedir ajuda;              
• é diferente da maioria dos colegas
A testemunha

Característica principal:
medo
Objetivo: 
não ser a próxima vítima 
Normalmente:
não denuncia o agressor


Fim de  uma história que nunca deveria ter começado.
Se você pratica bullying contra alguém, pare agora. Não tem a menor graça. Se você é vítima ou testemunha, saiba que não tem de enfrentar isso sozinho. Seus pais, seus professores e muitos adultos estão se esforçando para acabar com o bullying. Mas, para isso, você tem que contar a alguém, pois o seu silêncio dá força ao agressor. Conte aos seus pais e professores ou denuncie ao Ministério Público.

Para pais e professores
Bullying é um problema complexo e de difícil identificação, sendo uma das formas de violência que mais cresce no mundo. 

Reconhecer o poder nocivo da prática do  bullying é o primeiro passo para combatê-lo.

Zoação e violência não são brincadeiras e têm consequências às vezes irreparáveis para todos os envolvidos. A vítima sofre intensamente; sente-se excluída, humilhada e desrespeitada; desenvolve sentimentos negativos, baixa autoestima; pode vir a ter sérios problemas de relacionamento, tornar-se agressiva e, em casos extremos, tentar suicídio.

O agressor, se não identificado e corrigido, tende a tornar-se cada vez mais violento, hostil e desafiador, inclusive no ambiente doméstico.

A testemunha  sente medo e culpa. Medo de ser a próxima vítima e culpa por ter-se calado e, de certa forma, fortalecido o agressor.

Combatendo o bullying passo a passo

1º passo
Reconhecer: bullying na escola é MUITO MAIS COMUM do que pensam os pais e professores.

2º passo
Entender que a responsabilidade por elaborar estratégias e traçar ações efetivas contra o bullying deve ser assumida igualmente tanto pelos pais quanto pelas escolas.

3º passo
Organizar uma “comissão antibullying” da qual participarão pais, direção da escola, psicólogos e pedagogos. A comissão ficará responsável por:

• detectar e agir contra a violência;
• promover a reintegração dos estudantes excluídos;
• orientar  professores para promoverem a conscientização dos alunos, identificar o bullying quando instalado e deixar clara a forma como devem lidar com o problema;
• promover palestras, debates e seminários sobre o assunto;
• distribuir materiais educativos, como cartilhas, leis aprovadas contra o bullying, etc.

4º passo
Identificar e orientar os alunos que são vítimas, agressores ou 
testemunhas, pela observação dos seguintes comportamentos:

• Vítimas 
     • isolam-se dos colegas;
     • aproximam-se dos adultos que possam protegê-las;
     • anulam-se em sala de aula, não perguntam nem questionam;
     • faltam à aula frequentemente;
     • parecem tristes e aflitas;
     • queixam-se de dores diversas, principalmente antes de ir para a escola;
     • gastam mais que o normal com lanches e com presentes para colegas.

• Agressores
     • envolvem-se de forma direta e indireta em várias discussões;
     • são arrogantes e hostis.

• Testemunhas
     • não apresentam sinais evidentes para sua identificação; 
     • temem se envolver e se posicionar.


O bullyin  é um ato imoral e covarde. Fere o direito básico da Constituição brasileira de respeito à dignidade da pessoa humana e, segundo o Código Civil, é “ato ilícito que causa dano a outrem”,  passível de indenização.

Denuncie!

( FONTE: Pró-Menino )

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Conhecendo o dia a dia do Conselho Tutelar

O que é Conselho Tutelar e para que serve?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.

ART. 98 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90)
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do estado
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável
III - em razão de sua conduta
Sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes forem ameaçados ou violados deverá ser comunicado ao Conselho Tutelar para que sejam aplicadas as medidas de proteção cabíveis, sem prejuízos de outras providências legais.

ART. 136 (ECA) São atribuições do Conselho Tutelar:
I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
II- atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
a) - requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança:
b) - representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
VII - expedir notificações;
VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
IX - assessorar o Poder Público local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, parágrafo, 3º, inciso II da Constituição Federal;
XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
É dever de todos, da família, da comunidade, da sociedade em geral, do poder público, de assegurar a criança e ao adolescente seus direitos básicos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, velar por sua dignidade, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

NÃO SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR:
a) Busca e apreensão de Crianças, Adolescentes ou pertences dos mesmos; (quem faz isso é o oficial de Justiça, por ordem judicial)
b) Autorização para viajar ou para desfilar. (quem faz é Comissário da Infância e Juventude)
c) Não dá autorização de guarda (quem faz isso é o juiz, através de um advogado que entrará com uma petição para a regularização da guarda ou modificação da mesma).