STJ afirma que pais não têm obrigação de manter filhos formados

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os pais não têm a obrigação de custear a qualificação profissional dos filhos. Quem tem mais de 18 anos e quer pensão dos pais precisa provar que não tem condições de estudar e trabalhar ao mesmo tempo.

 

A filha, maior de idade, pedia pensão para o pai alegando que não podia se sustentar, porque fazia uma pós-graduação. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os pais não têm a obrigação de custear eternamente a qualificação profissional dos filhos.

Filhos com menos de 18 anos têm automaticamente direito á pensão alimentícia. Quem já passou dessa idade e quer pensão dos pais precisa provar que não tem condições de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Geralmente a pensão é concedida, mas só até a conclusão da universidade.

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Um fenômeno comum hoje é a permanência dos filhos até muito tarde na casa dos pais.

Quando o filho resolver morar sozinho pela primeira vez, leva um tempo até que a família se adapte à nova realidade. A independência tem um preço, para os dois lados. No caso dos filhos, geralmente é a perda de um conforto.

Daniel saiu de casa há três anos e mora sozinho. Para ele, poder pagar as próprias contas é um orgulho. “Ter o próprio espaço é uma sensação muito boa. Você vê que está crescendo e tal. Eu acho que uma vez que você vai, você não tem muito como voltar, porque você vicia na liberdade”.

A psicóloga Juliane Nunes diz que independência se ensina desde cedo e que os pais que se incomodarem com a presença dos filhos crescidos em casa não precisam ter vergonha. “De jeito nenhum isso vai causar um trauma, pelo contrário. Até a forma como os pais vão falar isso que claro vai ser de uma forma bem não traumática, mas ele deve pontuar, sim para o filho, que ele tem que buscar a independência”.

(FONTE: G1/Jornal Hoje)

Lei em SP quer restringir contato de menores com bebidas alcoólicas

São Paulo promete fiscalização mais dura. O objetivo é evitar o contato no supermercado, nas lojas de conveniência e até nas festas.

São Paulo promete aumentar a fiscalização ao comércio de bebidas alcoólicas em bares e supermercados. A punição pode ser o fechamento do bar ou até do supermercado. Isso pode acontecer mesmo se um adulto comprar a bebida e entregá-la para um menor de idade. Ao todo, 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados para o trabalho.

A lei deve interferir no cotidiano de bares de todo o estado de São Paulo. Os comerciantes não poderão permitir que menores, mesmo acompanhados dos pais, bebam dentro dos locais. Se isso ocorrer, os estabelecimentos podem ser multados e, em casos extremos, até interditados.

“Dá confusão, mas a gente resolve. A gente vai chegar lá e vai falar: ‘Moço, o senhor me desculpa, a gente vai ter de fechar sua conta. Você não esta respeitando a lei ou chamarei a polícia’”, contou a gerente de lanchonete Rosineide da Conceição Alves.

Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), diz que a entidade apoia a medida. “Concordamos integralmente. O proprietário tem de estar alerta. Mesmo que seja o pai dando bebida ao filho, ele tem de chegar lá e vetar, proibir ou até denunciar o pai, porque o pai está cometendo um ato ilícito, não só administrativo, como penal. Ele é cúmplice se ele não tomar uma providência”, defendeu.

A medida faz parte do programa estadual de combate ao álcool na infância e juventude. Uma pesquisa feita este ano mostra que o primeiro contato dos menores com o álcool geralmente acontece por volta dos 13 anos de idade na companhia de amigos e parentes. Quatro em cada dez menores consultados disseram que compraram bebidas alcoólicas pessoalmente, o que revela que a lei que proíbe a venda não está sendo cumprida.

“Nos já levantamos 13 leis ou que já foram regulamentas ou que estão aguardando regulamentação sobre o mesmo tema. E o fato é que nenhuma delas até hoje teve resultado completo, porque o acesso ao álcool é muito facilitado. A gente imagina que a lei venha para tentar mudar esse cenário”, aponta Wladimir Taborda, coordenador do programa de combate ao álcool e drogas de São Paulo.

A lei não será aplicada apenas aos bares. Outros estabelecimentos também estão sujeitos a fiscalização. O texto final, que será divulgado nesta quarta-feira (19), deve determinar que os supermercados separem as bebidas alcoólicas de outros produtos, como por exemplo, os refrigerantes.

A Associação Paulista de Supermercados afirmou, em nota, que apoia a lei. A fiscalização deve começar em 30 dias. Até lá, serão feitas operações educativas em todo o estado.

(FONTE: G1.com/Bom dia Brasil)

Dia das Crianças

Ser criança é assim... Correr até acabar o fôlego, rolar pelo chão sem medo de se sujar, falar o que vier na cabeça e fazer de qualquer coisa uma brincadeira.  Época da vida da qual temos saudades quando envelhecemos. E é exatamente nesta data dedicada a todos esses pequenos seres, que têm a inocência como principal característica, que devemos não só valorizar a vitalidade infantil, como também procurar resgatar a essência da criança.

"Nesta vida pode-se aprender três coisas de uma criança:

Estar sempre alegre;

nunca ficar inativo;

e, chorar com força por tudo aquilo que se quer."

Paulo Leminski

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS

Brasil: Conselhos Tutelares poderão ter eleições diretas em um único dia

Senadora Lídice da Mata apresentou Projeto de Lei no Senado

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um Projeto de Lei no Senado Federal que pretende unificar as normas para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. De acordo com a proposta, todos os municípios seriam obrigados a realizar eleições diretas em um único dia em todo o país. O objetivo, segundo a parlamentar, é organizar a composição dos órgãos nacionalmente e melhorar a proteção à criança e ao adolescente. Atualmente, a escolha dos representantes não segue uma regra única, cada unidade federativa define o processo de seleção que pode ser uma prova, indicação do prefeito e até mesmo, em alguns casos, eleição direta. Ainda segundo Lídice, a unificação dessa escolha evitará o aparelhamento político dos Conselhos e a ocupação do cargo por pessoas que não tenham nenhuma ligação ou conhecimento das políticas voltadas para a proteção da criança e do adolescente. No PL, o pleito seria realizado no ano seguinte ao das eleições dos governadores. O texto propõe também que os eleitos passem por um processo contínuo de capacitação que ficará sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os nomeados terão direito a previdência social, férias e descanso semanal remunerados, 13º Salário e licença à gestante ou paternidade. O projeto prevê penalidades para as autoridades competentes que não proverem as condições necessárias ao funcionamento dos órgãos, que pode acarretar em multa até perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

( FONTE: Bahia Noticias )

Drama "Confiar" enfoca a pedofilia na Internet

Quem pode dizer, com total certeza, o que seu filho anda fazendo pela Internet? Com quem ele conversa? O que ele diz? O drama "Confiar", segundo longa de David Schwimmer (o eterno Ross da série "Friends"), potencializa esses medos dos pais contemporâneos e extrai um comentário social bastante relevante sobre os tempos modernos.

A trama, assinada por Andy Bellin e Robert Festinger, começa com a jovem Annie (a ótima Liana Liberato) trocando mensagens no celular e no computador com um rapaz supostamente da mesma faixa etária, que usa o nome de Charlie (Chris Henry Coffey).

Quando completa 14 anos, ela ganha dos pais, Will (Clive Owen) e Lynn (Catherine Keener), um computador novo. Em suas conversar com Charlie, os dois descobrem que têm muito em comum. Mais do que isso, ele a compreende, com ele ela pode se abrir.

Annie está tão próxima e apegada a Charlie que não se importa quando o "garoto" confessa que é um pouquinho mais velho do que ela. Depois, revela que é um pouquinho mais velho do que já tinha dito. Quando ela pergunta por que ele fica mentindo, ele a conforta e acabam combinando de se encontrar. Não é nenhuma surpresa - para o público, mas é para Annie - que, quando finalmente se encontram num shopping, ele tem claramente bem mais de 30 anos.

Mesmo contrariada, Annie acaba caindo na conversa de Charlie, e o encontro acaba num hotel barato, onde ela é estuprada.

Esse é apenas o começo de "Confiar", que, dirigido com a mão rígida de Schwimmer, toma caminhos surpreendentes e corajosos. Ao centro, mais do que o drama de Annie e as consequências morais, emocionais e sociais do abuso, está o modo como a família da garota desmonta peça por peça.

A protagonista não é uma típica vitima de um predador sexual - uma garota tímida de família problemática e isolada na escola -, pelo contrário. Então, como algo desse porte acontece na vida de uma menina inteligente de classe média e com pais amorosos e atenciosos?

Não há explicações e, sagazmente, o filme as evita - Schwimmer está mais preocupado com as consequências. Enquanto Will culpa a filha e tenta passar por cima do FBI na investigação do caso, a mãe, Lynn, tenta proteger a garota, que se torna vítima de bullying na escola quando o caso vem à tona. A própria Annie, aliás, passa por uma espécie de Síndrome de Estocolmo - e está cada vez mais apaixonada por Charlie, batendo de frente especialmente com o pai, a quem ela diz "você ia gostar dele se o conhecesse", insistindo que é um "cara legal".

Annie não é, no fim, apenas vítima de sua inocência, mas da própria sociedade, que a culpa tanto quanto ao seu agressor. Quando toca em pontos como esse é que "Confiar" se transforma um filme mais relevante. Will ganha a solidariedade de um colega de trabalho, ao se abrir com ele e contar que sua filha fora violentada. No entanto, quando na sequência da conversa explica como o caso sucedeu (sem violência, na persuasão), o mesmo colega respira aliviado e diz: "Ufa, você me deu um susto. Achei que sua filha tinha sido estuprada".

A história vai mais longe quando coloca Will como uma espécie de predador também. Não no mesmo nível do agressor da sua filha, claro, mas que também se aproveita de jovens. Will é publicitário e trabalha na campanha de uma grife de roupa juvenil cuja propaganda explora de forma sensual corpos de adolescentes magricelos em poses pouco comportadas. Numa cena sintomática, ele passa mal diante de fotos gigantescas de meninos e meninas pouco mais velhos do que sua filha em trajes mínimos.

Schwimmer fez um grande filme ao discutir um assunto delicado de forma inteligente e instigante. O longa levanta várias questões, sem pretender oferecer soluções. Esse é um dos maiores méritos de "Confiar": joga a discussão para o público. Até porque não há respostas simples para um tema tão complexo.

(Alysson Oliveira, do Cineweb)

* As opiniões expressas são responsabilidade do Cineweb

( FONTE: O Globo )

Campanha Natal sem Fome 2011

O Conselho Tutelar de Adustina da inicio a Campanha Natal sem Fome 2011, lembrando-se da importância da participação de todos, pois a cada quilo que você doar, um sorriso vai brilhar.

Colabore com a Campanha Natal sem Fome 2011, doe 1kg de alimento não perecível e concorra a diversos prêmios. Os alimentos arrecadados serão distribuídos com as famílias carentes do nosso município.

Atenção para o local de entrega dos alimentos, será na sede do Conselho Tutelar de Adustina de Segunda a Sexta das 8hs da manhã às 12hs e das 14hs às 18hs.

Participe!!!

A sua doação é a diferença na mesa do próximo.

E lembrando que o Sorteio dos prêmios será dia 19 de dezembro de 2011 na sede do Conselho Tutelar.

Campanha Natal sem Fome 2011,

Realização: Conselho Tutelar

Apoio: Comércio Local

Faça um Natal diferente ajude nossa gente

Diga NÃO ao Bullying

Bullying

São agressões físicas ou morais praticadas de forma repetitiva e com desnível de poder, com o objetivo de humilhar ou intimidar uma ou mais pessoas.

Pratica bullying quem:

• insulta, coloca apelidos desrespeitosos;

• faz comentários homofóbicos ou intolerantes em relação às diferenças físicas, culturais e econômico-sociais;

                                                         • espalha fofocas e boatos maldosos;

• destrói ou estraga materiais escolares;

• exclui ou isola propositadamente alguém;

• bate, ameaça ou pratica racismo.

Quaisquer das ações acima, sejam feitas na escola ou não, são consideradas bullying. Se as agressões são praticadas pela internet (postagens em blogs, por exemplo) ou via torpedos (SMS), elas são chamadas de cyberbullying.

Personagens

As características citadas são traços comuns de pessoas envolvidas no processo de bullying, porém não se trata de uma regra geral. 

O agressor

Característica principal: 

covardia

 Objetivo: 

autoafirmar-se  através da intimidação

Normalmente:

• veio de família desestruturada;

• não recebeu atenção suficiente dos pais;

• presenciou comportamentos agressivos de adultos próximos.

A vítima

Característica principal: 

medo e falta de habilidade para reagi

Objetivo: 

ser respeitado 

Normalmente:

• tem poucos amigos;

• é passivo e quieto;

• tem dificuldade em pedir ajuda;              

• é diferente da maioria dos colegas

A testemunha

Característica principal:

medo

Objetivo: 

não ser a próxima vítima 

Normalmente:

não denuncia o agressor

Fim de  uma história que nunca deveria ter começado.

Se você pratica bullying contra alguém, pare agora. Não tem a menor graça. Se você é vítima ou testemunha, saiba que não tem de enfrentar isso sozinho. Seus pais, seus professores e muitos adultos estão se esforçando para acabar com o bullying. Mas, para isso, você tem que contar a alguém, pois o seu silêncio dá força ao agressor. Conte aos seus pais e professores ou denuncie ao Ministério Público.

Para pais e professores

Bullying é um problema complexo e de difícil identificação, sendo uma das formas de violência que mais cresce no mundo. 

Reconhecer o poder nocivo da prática do  bullying é o primeiro passo para combatê-lo.

Zoação e violência não são brincadeiras e têm consequências às vezes irreparáveis para todos os envolvidos. A vítima sofre intensamente; sente-se excluída, humilhada e desrespeitada; desenvolve sentimentos negativos, baixa autoestima; pode vir a ter sérios problemas de relacionamento, tornar-se agressiva e, em casos extremos, tentar suicídio.

O agressor, se não identificado e corrigido, tende a tornar-se cada vez mais violento, hostil e desafiador, inclusive no ambiente doméstico.

A testemunha  sente medo e culpa. Medo de ser a próxima vítima e culpa por ter-se calado e, de certa forma, fortalecido o agressor.

Combatendo o bullying passo a passo

1º passo

Reconhecer: bullying na escola é MUITO MAIS COMUM do que pensam os pais e professores.

2º passo

Entender que a responsabilidade por elaborar estratégias e traçar ações efetivas contra o bullying deve ser assumida igualmente tanto pelos pais quanto pelas escolas.

3º passo

Organizar uma “comissão antibullying” da qual participarão pais, direção da escola, psicólogos e pedagogos. A comissão ficará responsável por:

• detectar e agir contra a violência;

• promover a reintegração dos estudantes excluídos;

• orientar  professores para promoverem a conscientização dos alunos, identificar o bullying quando instalado e deixar clara a forma como devem lidar com o problema;

• promover palestras, debates e seminários sobre o assunto;

• distribuir materiais educativos, como cartilhas, leis aprovadas contra o bullying, etc.

4º passo

Identificar e orientar os alunos que são vítimas, agressores ou 

testemunhas, pela observação dos seguintes comportamentos:

• Vítimas 

     • isolam-se dos colegas;

     • aproximam-se dos adultos que possam protegê-las;

     • anulam-se em sala de aula, não perguntam nem questionam;

     • faltam à aula frequentemente;

     • parecem tristes e aflitas;

     • queixam-se de dores diversas, principalmente antes de ir para a escola;

     • gastam mais que o normal com lanches e com presentes para colegas.

• Agressores

     • envolvem-se de forma direta e indireta em várias discussões;

     • são arrogantes e hostis.

• Testemunhas

     • não apresentam sinais evidentes para sua identificação; 

     • temem se envolver e se posicionar.

O bullyin  é um ato imoral e covarde. Fere o direito básico da Constituição brasileira de respeito à dignidade da pessoa humana e, segundo o Código Civil, é “ato ilícito que causa dano a outrem”,  passível de indenização.

Denuncie!

( FONTE: Pró-Menino )